Para requerer aposentadoria por tempo de serviço, proporcional ou integral, implemento de idade ou invalidez, delegatários, escreventes e auxiliares dos Serviços Notariais e de Registro devem providenciar a documentação necessária e entregá-la na unidade de atendimento abaixo, onde farão o pedido do benefício.


São delegatários os ocupantes dos seguintes cargos: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; Tabelião de Notas; Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelião de Protesto de Títulos.


Prepostos (servidores subordinados ao titular): Auxiliar de Cartório; Escrevente Juramentado; Escrevente Juramentado Auxiliar; Escrevente Juramentado Autorizado e Escrevente Juramentado Substituto.

 
A lista completa de documentos necessários está disponível para download abaixo.
 
Valor do serviço: Gratuito
 
A documentação deverá ser enviada para a Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde - Prédio Gerais – 1º Andar
Belo Horizonte / MG - 31630-901
 
 
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