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Decreto nº 45.537/2011

04 de Novembro de 2013

Identifica e estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento e identifica as funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que tratam as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

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