O Governo de Minas criou um novo instrumento de gestão destinado a viabilizar decisão compartilhada de forma célere em situação relevante ou de emergência, simplificação dos processos burocráticos e participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Trata-se da Conferência de Serviços, que poderá ser requerida ao Governador por titular de Secretaria de Estado, de órgão autônomo e de entidade, por meio de documento encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI).

A instituição da Conferência de Serviços está no Decreto 45.757/2011, de 07 de outubro de 2011. O novo mecanismo de governança obedecerá a princípios de flexibilidade, coordenação, transparência administrativa, simplificação do procedimento, concentração das instâncias decisórias e responsabilidade compartilhada.

 

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