Foto Marco Evangelista Ascom/SECCRI

Nesta terça-feira, 2 de maio, foi realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a versão extraordinária do ciclo de debates Minas em Diálogo com o tema “Dialogando Direitos Humanos”. Na ocasião, ocorreu o lançamento da obra “Educação para direitos humanos – Diálogos possíveis entre a pedagogia e o direito – Volume II”, que reúne artigos desenvolvidos pela equipe do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O conteúdo foi organizado pela Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), professora Mariah Brochado, em parceria com as professoras Marcella  Furtado de Magalhães Gomes e Nathália Lipovetsky e Silva. A secretária explicou que a publicação visa elucidar as nuances dos direitos humanos através das visões dos profissionais que atuam em sala de aula. “Os professores, a partir das experiências nas escolas, fizeram os capítulos do livro. São temas dos mais variados e relevantes para a educação dos direitos humanos com o olhar do professor que aborda todas essas questões em sala de aula”.

Mariah Brochado acredita que unir o Direito e os estudos pedagógicos é um passo importante para desconstruir preconceitos e interpretações errôneas do conceito de direitos humanos e fomentar a importância do tema para o estabelecimento de uma sociedade mais educada, empática e solidária. “A importância de aproximar os direitos humanos do cidadão comum desde os primeiros anos de escola permite o empoderamento sobre os direitos fundamentais do ser humano, que, por falta de conhecimento, não exigimos”, acredita.

A mesa foi presidida pelo Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, que considerou urgente a mudança de mentalidade em relação aos direitos humanos para garantia do Estado Democrático de Direito. “Não existe democracia sem direitos humanos”, declarou. Nilmário convocou uma união social para que direitos fundamentais conquistados com muitos sacrifícios não sejam destruídos. “Não podemos permitir retrocessos”, finalizou.

O Deputado Estadual Durval Ângelo (PT), que escreveu o prefácio do livro, endossou a tese que trata a o ensino como principal recurso na luta contra as desigualdades. “ A educação é nossa esperança”, afirmou. O parlamentar valorizou o trabalho de todos os envolvidos na construção do livro. “A obra vai além da teoria, contemplando a prática de suas organizadoras e demais autores para o cultivo da cultura e respeito à dignidade humana”. O deputado destacou os efeitos negativos das reformas trabalhista e previdenciária para a população, lamentou episódios frequentes de intolerância e preconceito em Minas e no mundo e apontou que o tema debatido no livro é o alicerce da democracia. “Direitos Humanos é o novo nome da democracia hoje”.

Educação humanizada

A professora adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG, Marcella Furtado de Magalhães Gomes, afirmou que o conhecimento extremamente tecnicista não contribui para a construção de uma sociedade mais justa. A docente ainda criticou o ensino do Direito que enfatiza apenas a memorização de leis e códigos em detrimento de sua prática humanizada, que aproxima profissionais dos problemas de diferentes grupos e seus conflitos, contemplando sua complexidade e diversidade.  “A educação para os direitos humanos é uma educação do sentir. Se você não sentir a dor do próximo, você não sentirá sua ternura e também não é capaz de sentir empatia pelo outro”, pontuou.

Wagner José Corradi Barbosa, diretor de Educação à Distância da UFMG, ressaltou que a universidade tem a tradição da luta dos direitos humanos e o lançamento do livro é mais uma prova do comprometimento dos professores com o social. “O impacto dessa publicação será enorme para o campo dos direitos humanos”, acredita. Corradi também valorizou o papel da educação à distância na democratização do conhecimento.

Sistema Prisional

O Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional, Robson Lucas da Silva, ressaltou a os direitos humanos nas unidades prisionais são constantemente violados e valorizou o esforço dos renomados educadores que contribuíram com a obra em debater amplamente o tema.  “É importante procurar garantir que a educação para direitos humanos chegue dentro do sistema prisional”.

A obra

O livro "Educação para direitos humanos - Diálogos possíveis sobre a pedagogia e o direito" – Volume II foi organizado pelas professoras da UFMG Mariah Brochado, Marcella Furtado de Magalhães Gomes e Nathalia Lipovetsky e Silva. A obra reúne artigos feitos pelo corpo docente e alunos do curso de aperfeiçoamento à distância em direitos humanos promovido pela Faculdade de Direito da UFMG em 2014.

Foto Marco Evangelista ASCOM/SECCRI

Minas em Diálogo

O Minas em Diálogo acontece mensalmente e discute de forma ampla temas caros à governança estatal e para toda sociedade com a participação de especialistas, gestores públicos e população. De iniciativa da professora Mariah Brochado, o projeto é promovido pelo Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (NUMEM), uma parceria entre a SECCRI e a UFMG.

Mariah Brochado afirmou que o lançamento do livro enfatiza a função do Minas em Diálogo em dar destaque a assuntos relevantes. "O Minas em Diálogo é realmente um projeto que traz determinados temas que interessam à gestão, à comunidade acadêmica à sociedade. É um projeto aberto, certificado pela UFMG. E hoje estamos brindando um projeto que é o lançamento do nosso livro”. 

Em sua próxima edição, marcada para o dia 25 de maio, a série Minas em Diálogo abordará o tema “Sistema Prisional em Minas Gerais”.